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Participação nos lucros e resultados ainda gera dúvidas nas empresas

A participação nos lucros e resultados (PLR) é um direito concedido aos trabalhadores pela Constituição de 1988. Mas, segundo o advogado Mauro Scheer Luís, do Scheer Advogados & Associados, mesmo com a lei nº 10.101, sancionada em 2000, ainda há dúvidas quanto à aplicação legal, o que tem gerado discussões sobre o tema tanto pelos empresários brasileiros, quanto pelos sindicatos. “Para que a PLR seja devida, seus termos deverão ser ajustados entre o sindicato patronal e o sindicato dos empregados — por meio de convenção coletiva —, ou então, entre uma comissão de trabalhadores de uma determinada empresa em conjunto com o sindicato da categoria e, de outro lado, a empresa”, explica Scheer.

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Participação nos Lucros e Resultado – PLR