SUGESTÃO DE PAUTA: recuperação judicial nem sempre é a melhor solução para a empresa

Scheer

Para o advogado Mauro Scheer Luís, sócio do Scheer & Advogados Associados, a situação econômica de algumas empresas vem se deteriorando nos últimos meses com o desaquecimento da economia e, em alguns setores, com o retorno de um cenário de crise. “A recuperação judicial, entretanto, não é a única solução. Em alguns casos, um plano de recuperação bem estruturado, aliado à negociação com credores e, também, à entrada de novos investidores, configura uma situação muito mais viável do que submeter a empresa ao risco e ao constrangimento de uma recuperação judicial”, afirma o especialista.
Segundo o advogado, não houve grandes avanços com o processo de recuperação judicial substituindo a antiga concordata. “Cabe uma crítica, pois tanto o processo de falência quanto o de recuperação judicial colocam a empresa em uma situação de difícil retorno à normalidade. Tanto é verdade que menos de 1% das empresas que entram com este tipo de recurso conseguem sair dele. É muito frequente a convolação da recuperação judicial em falência ou a ocorrência de um período muito longo dentro deste processo de recuperação”, afirma Scheer.
Mesmo diante deste cenário, cada vez mais empresas buscam por uma recuperação judicial, para fins de conseguir controlar seu passivo e ter tempo para se restabelecerem. Segundo dados do Indicador Serasa Experian de Falências e Recuperações, divulgados este mês, o número de recuperações judiciais requeridas atingiu a marca de 817 empresas entre janeiro e novembro de 2013, enquanto no mesmo período do ano passado foram 707.
Para entrar com este tipo de recurso, a empresa deve necessariamente contar com um esboço do plano de recuperação e de um estudo econômico financeiro que demonstre que a recuperação é viável. “Embora o plano deva ser apresentado após a aprovação da recuperação na esfera judicial, na prática é suicídio empresarial ingressar com a recuperação sem ter um plano como este pré-estabelecido, uma vez que a partir da data em que o juiz concorda com o processamento da recuperação judicial a empresa terá 60 dias para apresentar o plano de recuperação para análise de viabilidade”, diz o advogado.

VEJA O PRESS RELEASE COMPLETO:
Recuperação Judicial

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